Política de Privacidade — BTSA Corporate
Aplicativo para Android e iOS · identificador com.btsa.corporate
Última atualização: 27 de outubro de 2026 · Versão do aplicativo a que se refere: 1.0.5
1. Quem é o responsável pelo tratamento
O controlador dos dados tratados por este aplicativo é a Brasil Terrenos Holding S.A., inscrita no CNPJ 20.961.867/0001-10, com sede em Goiânia, Goiás.
Para qualquer assunto de privacidade, inclusive o exercício dos direitos descritos na seção 13, use o canal único LGPD@btsa.com.br. É o canal de contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Brasil Terrenos, e é do recebimento nele que contam os prazos de resposta.
2. A quem o aplicativo se destina e o que ele faz
O BTSA Corporate é o aplicativo de trabalho da Brasil Terrenos. Ele opera sobre o ambiente de produção da empresa: as informações exibidas e registradas são dados reais dos processos de prospecção, análise jurídica, aprovação e contratação de áreas.
O aplicativo é distribuído publicamente pelas lojas Google Play e App Store, mas o acesso é restrito a pessoas com credenciais fornecidas pela Brasil Terrenos — colaboradores e parceiros que atuam nesses processos, como corretores, terreneiros e escritórios jurídicos. Sem credencial válida, nenhuma informação é exibida.
O que existe no aplicativo. Entrada no aplicativo, Prospecção, Jurídico, Gerenciamento, Central de Aprovações, a visão do terreneiro, as notas das áreas, com texto, áudio e menções a pessoas, as notificações e a área Meu perfil. As telas e as ações que cada pessoa enxerga são determinadas pelo perfil da sua conta e pela fase de cada área, verificados no servidor.
Dados de terceiros. Como o aplicativo serve à negociação de imóveis, ele trata também dados de pessoas que não usam o aplicativo: proprietários, partes de contratos, confrontantes e signatários, que aparecem nos cadastros, nos documentos e nas notas das áreas. O tratamento desses dados está descrito nas seções 3, 11 e 12.
O aplicativo envia e recebe informações de servidores da Brasil Terrenos e de fornecedores que prestam serviços a ela. O que trafega em cada tela está descrito nas seções 3 e 8.
3. Informações que você fornece e o que acontece com elas
Os dados abaixo são transmitidos aos servidores da Brasil Terrenos, por conexão cifrada, para que o aplicativo funcione.
3.1 Acesso e sessão
| Onde | O que é enviado | Para quê |
|---|---|---|
| Entrada no aplicativo | identificador de acesso (código de usuário ou e-mail) e senha | autenticar você e devolver os dados da sua conta e os tokens da sessão |
| Entrada com Google | o comprovante de identidade emitido pelo Google para a conta que você escolhe no aparelho, com o nome e o endereço de e-mail dessa conta | confirmar a sua identidade e localizar a conta que a Brasil Terrenos já criou para você. A entrada com Google não cria conta: o e-mail precisa corresponder a um acesso existente, e colaboradores só entram com o e-mail do domínio corporativo |
| Sessão em uso | token de renovação | manter você conectado sem pedir a senha de novo, enquanto a sessão for válida |
| Primeiro acesso | senha temporária recebida por e-mail e a nova senha que você define | trocar a senha provisória pela definitiva |
| Recuperação de senha | endereço de e-mail, código de verificação de seis dígitos e a nova senha | confirmar que a conta é sua e permitir a redefinição |
| Alteração de senha (Meu perfil) | a senha atual e a nova senha | trocar a senha com a sessão aberta. Ao concluir, o servidor encerra todas as sessões abertas da conta e devolve novos tokens a este aparelho, que continua conectado |
Se o primeiro acesso for feito pela entrada com Google, a troca da senha temporária não é pedida: o servidor invalida a senha temporária recebida por e-mail. Para entrar depois com usuário e senha, use a recuperação de senha.
Acesso rápido por biometria. Depois de uma entrada com senha, o aplicativo pode oferecer o acesso rápido por biometria. Se você aceitar, ele guarda no armazenamento protegido do aparelho o identificador e o nome da sua conta e um token de renovação da sessão — nunca a senha. Ao sair da conta, o aplicativo pergunta se o acesso rápido deve continuar valendo neste aparelho. A sua saída não altera o acesso rápido de outra pessoa que use o mesmo aparelho. Uma troca de senha invalida o acesso rápido, que precisa ser ativado de novo.
Ao sair da conta, o aplicativo também desfaz a escolha da conta Google feita no aparelho, para que a próxima entrada volte a pedir a seleção.
3.2 Aprovações
| O que é enviado | Para quê |
|---|---|
| a decisão de aprovar ou reprovar | registrar a decisão no processo correspondente, com a sua autoria |
| o envio de uma área para aprovação: a área e os tipos de aprovação que você escolhe | abrir o processo de aprovação correspondente, com a sua autoria |
| a justificativa que você escreve ao reprovar, texto livre de até 512 caracteres | registrar o motivo. A justificativa é gravada junto da decisão e também em uma trilha de auditoria imutável, com o seu nome e a data — correção só por novo registro, nunca por alteração do anterior |
3.3 Gerenciamento de usuários
Quem tem perfil para administrar usuários informa, ao cadastrar ou editar uma pessoa: nome, CPF, telefone, endereço de e-mail (que serve de nome de usuário), código de usuário, CRECI quando corretor, tipo de pessoa, papéis de acesso e as filiais em que a pessoa atua. Para corretores, CPF e e-mail são opcionais. Ao reenviar um convite, o servidor gera nova senha temporária e a envia por e-mail ao endereço cadastrado.
Para impedir cadastro de CPF repetido, a tela de cadastro recebe do servidor a lista de usuários com os respectivos CPFs e faz a comparação no próprio aparelho. Essa lista fica apenas na memória do aplicativo enquanto a tela está aberta; não é gravada em disco.
O mesmo módulo mantém o cadastro de escritórios jurídicos, com razão social, CNPJ, endereço, cidade, telefone, endereço de e-mail, responsável e as regionais em que atua — um escritório pode estar vinculado a mais de uma regional. A cada escritório é vinculada uma equipe, com o nome de cada integrante e o respectivo registro na OAB. Telefone, e-mail e registro profissional podem identificar pessoas naturais, e por isso constam deste inventário.
O aplicativo exibe ainda a trilha de auditoria, que mostra o nome de quem executou cada ação, o nome da pessoa afetada, a ação, a situação anterior e a nova, uma observação em texto livre e a data e hora.
3.4 Áreas, documentos e mapa
| Onde | O que é enviado |
|---|---|
| Cadastro de área | nome, município, unidade federativa, regional e o identificador do usuário responsável |
| Demarcação no mapa | o polígono desenhado, gravado como arquivo geográfico (KML) vinculado à área. O polígono descreve a localização do imóvel, não a sua |
| Importação de arquivo geográfico | o arquivo KML ou KMZ que você escolhe no aparelho, lido para desenhar o polígono da área |
| Pessoas vinculadas à área | identificador da pessoa e o tipo de vínculo |
| Partes do contrato (Jurídico) | nome, papel na negociação, tipo e se é parte externa |
| Notas e observações | o texto livre que você escreve sobre a área, inclusive as respostas a outras notas. As notas são exibidas a quem tem acesso à área e, com a folha de notas aberta, chegam na hora, pela conexão descrita na seção 8.1 |
| Menção a pessoas nas notas |
o trecho de nome que você digita depois de @, para buscar
as pessoas ativas no sistema — o servidor devolve o nome delas —, e a
indicação das pessoas mencionadas, gravada com a nota. Quem é
mencionado recebe um aviso, conforme a seção 3.7
|
| Áudio nas notas | a gravação de voz que você faz no campo de nota, de até 3 minutos e 10 MB, com a duração. O áudio é ouvido por quem tem acesso à área, por link temporário assinado. A transcrição, quando pedida, segue a seção 3.6 |
| Anexo de arquivos | o conteúdo integral do arquivo que você escolhe no aparelho, com nome e tipo. Os passos de conferência da área pedem nominalmente documentos pessoais e fundiários — RG, CPF, matrícula, CCIR, documentos do proprietário —, de modo que esse envio contém documentos de identificação de terceiros. Documentos de identificação podem conter impressão digital e fotografia do titular |
Os arquivos e os áudios enviados são guardados em armazenamento de objetos da Microsoft (Azure Blob Storage). Ao baixar um anexo, o aplicativo pede ao servidor um link temporário assinado e o entrega ao navegador ou ao aplicativo do sistema, que salva o arquivo fora do BTSA Corporate, no seu aparelho. Para ouvir um áudio, o aplicativo pede um link temporário a cada reprodução e toca o áudio dentro dele.
Notas e áudios registram o andamento do trabalho. Não use esses campos para dados pessoais que o processo não exige, como números de documento ou dados sensíveis: os áudios ficam disponíveis a quem tem acesso à área, e o início do texto de uma nota pode aparecer no aviso enviado a quem é mencionado (seção 3.7).
Documentos com dados sensíveis não devem ser anexados, exceto os documentos de identificação pedidos na conferência da área, tratados na forma da seção 11. O aplicativo destina-se a documentos fundiários e de identificação das partes da negociação. Não anexe documento que contenha dado referente à saúde ou à vida sexual, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, ou dado genético — laudos, atestados e prontuários, entre outros. Esses dados recebem proteção específica na Lei nº 13.709/2018 e não integram as finalidades deste aplicativo.
Se um envio em desacordo com esta orientação for identificado pela Brasil Terrenos ou comunicado ao canal da seção 1, a equipe de TI apaga o arquivo do sistema e do armazenamento de objetos. O arquivo pode permanecer em cópias de segurança até que elas expirem, conforme a seção 12.
3.5 Assinatura eletrônica de contratos
Quando um contrato de uma área segue para assinatura, os servidores da Brasil Terrenos o enviam à plataforma de assinatura eletrônica D4Sign (seção 8.7), junto dos dados de cada signatário informados no aplicativo:
- endereço de e-mail, para o envio do convite de assinatura;
- telefone, quando a confirmação de identidade é feita por mensagem;
- a indicação de signatário estrangeiro, a exigência de certificado digital ICP-Brasil e a forma de autenticação escolhida.
Os signatários podem ser pessoas que não usam o aplicativo, como proprietários e demais partes da negociação. A D4Sign contata cada um deles pelos meios informados e registra a assinatura. O aplicativo consulta a situação de cada assinatura e, concluído o processo, obtém o link do documento assinado. No momento de assinar, a D4Sign pode coletar dos signatários outros dados, conforme a política dela.
3.6 Recursos de inteligência artificial
Algumas telas oferecem apoio por inteligência artificial à análise da área. O processamento é feito pelos servidores da Brasil Terrenos com o serviço da OpenAI (seção 8.6), e o aplicativo apenas solicita e exibe o resultado:
| Recurso | O que é enviado à OpenAI |
|---|---|
| Resumo do município | o nome do município e a unidade federativa da área. A pesquisa pode consultar fontes públicas na internet |
| Plano diretor e parâmetros urbanísticos | o município e a unidade federativa, para localizar o plano diretor, e o documento desse plano, que é norma pública, para extrair os parâmetros urbanísticos |
| Leitura da matrícula | apenas o arquivo que você escolhe ao pedir a leitura da certidão de matrícula do imóvel, para extrair medidas, confrontações e o polígono. A matrícula costuma conter nomes, números de documento, estado civil e outros dados pessoais de proprietários e confrontantes. Nenhum outro documento anexado à área, como os de identificação, é enviado à inteligência artificial. Use a leitura somente com a matrícula |
| Transcrição de áudio das notas | o arquivo de áudio de uma nota, quando alguém com acesso à área pede a transcrição. A gravação leva a voz de quem fala e o que for dito nela, inclusive dados pessoais mencionados. A transcrição é gravada junto da nota, e um novo pedido não reenvia o áudio |
O resultado é gravado junto da área ou da nota a que se refere. Ele é um apoio à análise, sujeito à conferência das pessoas responsáveis, e não é usado para decisões tomadas unicamente de forma automatizada.
3.7 Notificações
O aplicativo avisa sobre pendências de trabalho: aprovações aguardando a sua decisão, prazos de aprovação perto de vencer, pendências de documentos de uma área — pedido, entrega, devolução, cancelamento e encerramento — e menções a você em notas.
| O que é tratado | Como |
|---|---|
| Permissão de notificação | pedida pelo sistema operacional ao entrar no aplicativo, no Android 13 ou superior e no iOS. Você pode negá-la, ou desativá-la depois nas configurações do aparelho; o aplicativo continua funcionando, e os avisos seguem disponíveis na lista de notificações dele |
| Registro do aparelho | com a permissão concedida, o aplicativo obtém um identificador de notificação do aparelho e o envia aos servidores da Brasil Terrenos, com a plataforma (Android ou iOS), associado à sua conta |
| Conteúdo dos avisos | nos avisos de aprovação, título e texto com o nome da área, o tipo de aprovação, a etapa e o prazo. Nos avisos de pendência de documentos, o nome da área, os documentos envolvidos ou o motivo escrito por quem devolveu ou cancelou o pedido, e o prazo. No aviso de menção, o nome de quem mencionou, o nome da área e um trecho de até 120 caracteres do texto da nota. Os textos escritos por pessoas — o motivo e o trecho da nota — chegam ao aparelho como foram escritos e passam pelos serviços das seções 8.3 e 8.4. Todos os avisos levam um endereço interno do aplicativo, que abre o item ao tocar no aviso, e não levam documentos anexados nem áudio |
| Lista de notificações | os avisos ficam guardados nos servidores, no histórico da sua conta, com a indicação de lidos e não lidos, e aparecem no ícone de sino das telas iniciais |
A entrega dos avisos ao aparelho passa pelos serviços descritos nas seções 8.3 e 8.4.
3.8 O que o servidor devolve
As telas consultam os servidores para exibir pendências, prazos, áreas, documentos e pessoas. O conteúdo exibido é determinado pelas permissões da sua conta. Os dados da sua conta — nome, e-mail, perfil e vínculo organizacional — são fornecidos pela Brasil Terrenos ao criar seu acesso, e o aplicativo os recebe do servidor ao autenticar. Nome e telefone podem depois ser atualizados por você, na área Meu perfil (seção 3.9).
A visão do terreneiro é deliberadamente reduzida: devolve apenas os dados da área — nome, cidade, unidade federativa, etapa, situação, finalidade, última movimentação e o polígono. Não traz nome, e-mail, documento nem valor de nenhuma pessoa, além do primeiro nome do próprio usuário logado, usado na saudação.
3.9 Meu perfil
Na área Meu perfil, o aplicativo consulta no servidor os seus dados cadastrais — nome, e-mail, telefone e tipo de pessoa — e os papéis e permissões atribuídos à sua conta, para exibi-los. O telefone fica apenas na memória do aplicativo enquanto ele está em uso; não é gravado no aparelho.
| O que é enviado | Para quê |
|---|---|
| o nome e/ou o telefone que você altera, com a sua senha atual | atualizar o seu cadastro. A senha atual confirma que a alteração é feita por você; ela não é gravada no aparelho |
A troca de senha feita nesta área está descrita na seção 3.1, e o canal de suporte oferecido nela, na seção 8.8.
4. Registros gerados automaticamente
Independentemente do que você digita, o servidor grava uma trilha de auditoria de parte das requisições. Não são todas: são registradas as operações que alteram dados — criar, editar, excluir — e qualquer requisição que resulte em erro. Consultas bem-sucedidas, que apenas exibem informação, não geram registro.
Cada registro contém:
- endereço IP de origem e endereço IP encaminhado;
- identificação do aplicativo e do sistema operacional (User-Agent);
- o endereço chamado, o método, os parâmetros da consulta e o módulo;
- demais cabeçalhos da requisição;
- identificador, nome e endereço de e-mail do usuário;
- identificadores técnicos de rastreamento e a data e hora.
Os cabeçalhos de autenticação e os cabeçalhos que trazem cookies, tokens, senhas ou chaves são excluídos desse registro. O conteúdo enviado nas requisições — como a senha que você digita ao entrar — também não é gravado.
São registradas também as tentativas de entrada, bem sucedidas e malsucedidas, com o motivo da falha — senha inválida, credencial bloqueada ou usuário inexistente.
5. Onde essas informações ficam guardadas
Nos servidores da Brasil Terrenos ficam a sua conta, as áreas e documentos, as notas — com respostas, menções, áudios e transcrições —, as decisões de aprovação que você registra, os resultados dos recursos de inteligência artificial, a situação das assinaturas, o registro do aparelho e o histórico de notificações, e as trilhas de auditoria descritas na seção 4. Os arquivos anexados e os áudios ficam no armazenamento de objetos descrito na seção 3.4.
No seu aparelho, a proteção difere conforme o dado:
| Informação | Onde fica |
|---|---|
| Tokens de sessão e vínculo opcional de biometria, com o identificador e o nome da conta | armazenamento protegido do sistema operacional — Keystore no Android e Keychain no iOS —, cifrado pelo próprio sistema |
| Dados de identificação da sessão: identificador, nome, e-mail, papel e tipo de pessoa | área privada do aplicativo, sem cifragem adicional pelo próprio aplicativo. Outros aplicativos não têm acesso a ela, por isolamento do sistema operacional |
| Preferências de exibição | área privada do aplicativo, sem cifragem adicional |
| Cópia dos arquivos que você anexa ou importa | pasta temporária privada do aplicativo. A cópia é feita pelo seletor de documentos do sistema e permanece após o envio, até você limpar os dados do aplicativo ou desinstalá-lo |
| Áudio gravado em uma nota | pasta temporária privada do aplicativo, onde o gravador cria o arquivo. O arquivo pode permanecer após o envio, até o sistema operacional removê-lo, você limpar os dados do aplicativo ou desinstalá-lo |
Sua senha não é gravada no aparelho: ela é enviada para autenticação e descartada.
Sobre a biometria: o aplicativo não tem acesso à sua impressão digital nem ao seu rosto, e não os recebe em nenhuma forma. A verificação é feita inteiramente pelo sistema operacional — no iOS, pelo Face ID ou Touch ID —, que apenas informa se a identificação foi bem-sucedida. O uso é opcional e serve para desbloquear a sessão já existente no aparelho ou para retomá-la depois de uma saída em que você manteve o acesso rápido, conforme a seção 3.1.
6. Informações que o aplicativo não acessa
- Localização: o aplicativo não solicita essa permissão e não acessa a posição do seu aparelho. As coordenadas que trafegam vêm do seu toque no mapa ao demarcar um imóvel, de um arquivo geográfico que você importa ou da leitura de um documento da área, não do GPS. No iOS, o pacote traz o texto de uso de localização exigido pela biblioteca de mapas, mas o aplicativo não faz esse pedido.
- Contatos, agenda, câmera, fotos, chamadas e mensagens: nenhum desses acessos é solicitado ou utilizado. Arquivos chegam ao aplicativo apenas pelo seletor de documentos do sistema, conforme a seção 7.
- Microfone fora da gravação: a permissão de microfone é pedida só quando você toca para gravar um áudio numa nota (seção 3.4). O microfone fica ativo apenas durante a gravação, com a folha de notas aberta e o tempo de gravação na tela. Fechar a folha interrompe a gravação, e o aplicativo não grava em segundo plano.
- Publicidade: o aplicativo não exibe anúncios, não utiliza ferramentas de perfilamento ou rastreamento publicitário, e não declara nem utiliza o identificador de publicidade do Android (Advertising ID) nem o do iOS (IDFA).
- Venda de dados: nenhuma informação é vendida ou cedida a terceiros para fins comerciais.
- Treinamento de modelos: os dados enviados ao serviço de inteligência artificial não são usados pelo fornecedor para treinar ou aprimorar os modelos dele, conforme a seção 8.6.
7. Permissões declaradas pelo pacote
A página do aplicativo na loja exibe as permissões e os recursos que o pacote declara. Declarar uma permissão não é o mesmo que usá-la: parte delas vem das bibliotecas que compõem o aplicativo, não de uma escolha de funcionalidade. Por categoria:
| Categoria | Situação nesta versão |
|---|---|
| Acesso à rede | utilizada — comunicação com os servidores da Brasil Terrenos (seção 8.1), serviços de mapa (seção 8.2), serviços da Expo (seção 8.3), entrada com Google (seção 8.5) e abertura de endereços no navegador ou em outro aplicativo (seção 8.8) |
| Leitura de arquivos escolhidos por você | utilizada ao anexar documento a uma área e ao importar arquivo geográfico. O seletor é do sistema operacional e devolve ao aplicativo apenas o arquivo que você escolhe; o aplicativo não varre nem lista o conteúdo do seu armazenamento |
| Biometria | utilizada apenas se você optar pelo desbloqueio por biometria. O aplicativo recebe do sistema operacional somente o resultado da verificação |
| Microfone e ajustes de áudio | utilizados apenas para gravar e ouvir os áudios das notas (seção 3.4), depois que você concede a permissão. Sem gravação nem reprodução em segundo plano |
| Notificações, aviso no ícone do aplicativo e vibração | utilizadas para os avisos descritos na seção 3.7, depois que você concede a permissão |
| Localização (texto de uso no iOS) | não utilizada: o texto é exigido pela biblioteca de mapas, e o aplicativo não pede a permissão, conforme a seção 6 |
| Recursos técnicos do sistema | permissões que não dão acesso a informações suas, exigidas pelo modelo padrão do framework de desenvolvimento e por bibliotecas de apoio |
8. Comunicações externas
8.1 Servidores da Brasil Terrenos
É a comunicação principal do aplicativo, e a que faz as telas funcionarem. As requisições passam por um gateway de API operado pela Microsoft (Azure API Management) e chegam aos sistemas da Brasil Terrenos. O gateway, os servidores, o banco de dados e o armazenamento dos arquivos anexados ficam na Microsoft Azure, em região brasileira. As cópias de segurança do banco de dados ficam em datacenter próprio da Brasil Terrenos, no Brasil.
| Item | Descrição |
|---|---|
| Dados enviados | os descritos na seção 3, mais os tokens que identificam a sua sessão. O endereço IP do aparelho fica visível ao destinatário e é registrado, conforme a seção 4 |
| Finalidade | autenticar você, exibir as informações a que a sua conta tem acesso, registrar as decisões que você toma, guardar os documentos que você anexa e os áudios que você grava, e enviar os avisos da seção 3.7 |
| Quando ocorre | ao entrar no aplicativo e a cada uso das telas. Enquanto a folha de notas de uma área está aberta, o aplicativo também mantém uma conexão contínua com o servidor, pela qual recebe as notas novas daquela área |
| Proteção | conexão cifrada (HTTPS) em todo o trajeto |
8.2 Serviços de mapa do Google
As telas de demarcação de área usam mapas fornecidos pelo Google. São três situações, todas requisições feitas diretamente do seu aparelho ao Google, sem passar pelos servidores da Brasil Terrenos:
- Exibição do mapa: ao abrir ou deslocar o mapa, o componente do Google requisita as imagens da região exibida. A região pretendida chega, portanto, ao Google.
- Busca por endereço: ao confirmar uma busca no campo de localidade, o texto que você digitou é enviado ao serviço de geocodificação do Google, junto do país e do idioma. Se o texto for um par de coordenadas, a busca é resolvida no próprio aparelho e esse envio não ocorre.
- Altitude e endereço do polígono: ao desenhar a demarcação, as coordenadas dos vértices e do centro podem ser enviadas aos serviços de elevação e de geocodificação reversa do Google.
Em todos os casos o aparelho envia também a chave de identificação do aplicativo junto do Google, e o endereço IP fica visível ao destinatário. As coordenadas se referem ao imóvel em análise; o aplicativo não acessa a posição do seu aparelho, conforme a seção 6. A política do fornecedor está em policies.google.com/privacy, e o modo como o Google usa as informações de aplicativos que utilizam os serviços dele está descrito em policies.google.com/technologies/partner-sites.
8.3 Serviços da Expo: atualização e envio de notificações
A 650 Industries, Inc. (“Expo”) presta dois serviços ao aplicativo.
Atualização. Para verificar se existe versão mais recente, o aplicativo faz requisições aos servidores da Expo. A cada verificação são enviados a plataforma, a versão de runtime, o canal de distribuição e um identificador pseudônimo de instalação, gerado aleatoriamente no primeiro uso; o endereço IP fica visível ao destinatário. Se a execução anterior terminou em erro grave, é enviado também um trecho da mensagem técnica desse erro, para diagnóstico. Esse identificador não tem vínculo com sua conta e não permite, por si, identificar você, mas é persistente: permanece o mesmo entre execuções e pode ser restaurado após uma reinstalação, pelo mecanismo de backup do sistema operacional descrito na seção 8.9.
Envio de notificações. O aplicativo obtém da Expo o identificador de notificação do aparelho (seção 3.7). Para enviar um aviso, os servidores da Brasil Terrenos entregam à Expo esse identificador, o título, o texto e o endereço interno do aviso, e a Expo os repassa ao serviço de entrega da plataforma do aparelho (seção 8.4).
A política do fornecedor está em expo.dev/privacy.
8.4 Entrega das notificações: Google e Apple
A entrega final de cada aviso ao aparelho é feita pelo serviço de mensagens do sistema operacional: o Firebase Cloud Messaging, do Google, no Android, e o Apple Push Notification service, da Apple, no iOS. Esses serviços recebem o identificador do aparelho e o conteúdo do aviso descrito na seção 3.7. Se o aparelho estiver desligado ou sem conexão, o aviso pode ficar guardado no serviço por tempo limitado, para ser entregue quando ele voltar a se conectar. As políticas dos fornecedores estão em firebase.google.com/support/privacy e apple.com/legal/privacy.
8.5 Entrada com Google
Ao tocar em Google na tela de entrada, o aplicativo usa o recurso de login do Google no aparelho. Você escolhe a conta Google, e o Google entrega ao aplicativo um comprovante de identidade com o nome e o endereço de e-mail dessa conta, que segue para os servidores da Brasil Terrenos, conforme a seção 3.1. O aplicativo não recebe a sua senha do Google. O tratamento feito pelo Google nesse login segue a política dele, em policies.google.com/privacy.
8.6 Inteligência artificial: OpenAI
Os recursos da seção 3.6 são processados pela OpenAI, L.L.C., a partir dos servidores da Brasil Terrenos — o aplicativo não se comunica diretamente com a OpenAI.
| Item | Descrição |
|---|---|
| Dados enviados | os descritos na seção 3.6, inclusive o conteúdo integral da matrícula enviada para leitura e o áudio das notas enviado para transcrição. Os arquivos seguem dentro da própria requisição; não são gravados no serviço de armazenamento de arquivos do fornecedor |
| Finalidade | resumir informações do município, localizar e ler o plano diretor, extrair dados da matrícula e transcrever, quando pedido, o áudio das notas, como apoio à análise da área |
| Uso pelo fornecedor | pelas regras do fornecedor, os dados enviados pela interface de programação não são usados para treinar nem aprimorar os modelos dele |
| Guarda no fornecedor | o conteúdo enviado e as respostas podem ser mantidos pelo fornecedor por até 30 dias, para o funcionamento do serviço e o monitoramento de abusos, salvo exigência legal de prazo maior |
| Proteção | conexão cifrada (HTTPS) em todo o trajeto |
A política do fornecedor está em openai.com/policies/privacy-policy.
8.7 Assinatura eletrônica: D4Sign
A assinatura eletrônica dos contratos, descrita na seção 3.5, é feita pela D4Sign, plataforma da D4S Serviços em Tecnologia Ltda., empresa brasileira com sede em São Paulo. Os servidores da Brasil Terrenos enviam a ela o documento do contrato e os dados dos signatários, e consultam a situação de cada assinatura. A D4Sign guarda o documento e os registros da assinatura conforme o contrato com a Brasil Terrenos e a política dela, disponível no site da plataforma, d4sign.com.br.
8.8 Endereços que você abre fora do aplicativo
Ao tocar em Política de privacidade, ao baixar um documento anexado a uma área ou ao abrir um documento assinado, o aplicativo entrega o endereço ao navegador do seu aparelho — não é o aplicativo que faz a requisição. No caso dos documentos, o endereço é um link temporário, e o arquivo é salvo pelo navegador ou pelo aplicativo do sistema, fora da área privada do BTSA Corporate. A partir daí a guarda daquele arquivo é sua.
Ao tocar em Suporte, na área Meu perfil, o aplicativo abre uma conversa com o suporte de TI da Brasil Terrenos no WhatsApp — pelo aplicativo do WhatsApp, se estiver instalado, ou pelo navegador. Nada é enviado automaticamente: o aplicativo não repassa ao WhatsApp dados da sua conta nem do uso do BTSA Corporate. O que você escrever na conversa é transmitido pelo WhatsApp, serviço da WhatsApp LLC (grupo Meta), e recebido pela equipe de TI para atender o seu pedido. A conversa fica guardada no WhatsApp conforme as configurações dos participantes e a política do serviço, disponível em whatsapp.com/legal/privacy-policy.
8.9 Backup do sistema operacional
O Android e o iOS mantêm mecanismos próprios de backup de aplicativos — na conta Google do usuário, no Android, e no iCloud ou em computador, no iOS —, e de transferência para um aparelho novo. Essas transferências são feitas pelo sistema operacional, não pelo aplicativo, e você as controla nas configurações do aparelho.
No Android, o pacote restringe o que entra nesse backup. Os tokens de sessão e o vínculo de biometria são excluídos expressamente: credencial de acesso não é copiada para a nuvem nem transferida para outro aparelho.
No iOS, os dados da área privada do aplicativo e os itens guardados no Keychain podem integrar as cópias de segurança cifradas do aparelho, conforme as regras da Apple, e ser restaurados em outro aparelho a partir delas. Os tokens de sessão restaurados continuam sujeitos à expiração da sessão e deixam de valer com a troca de senha, conforme a seção 3.1.
Nas duas plataformas, os demais dados guardados localmente — nome, e-mail, perfil, preferências de exibição e o identificador de instalação da seção 8.3 — podem ser incluídos nesse backup, conforme a versão do sistema e as configurações de backup da sua conta. Nenhum deles é credencial de acesso: sozinhos, não permitem entrar no aplicativo.
9. Transferência internacional
A comunicação com os servidores da Brasil Terrenos, descrita na seção 8.1, não é transferência internacional: o gateway de API, os servidores, o banco de dados e o armazenamento de arquivos estão hospedados em região brasileira, e as cópias de segurança do banco ficam em datacenter próprio da Brasil Terrenos, no Brasil. A D4Sign, descrita na seção 8.7, é empresa brasileira; a localização da infraestrutura dela segue o contrato e a política do fornecedor.
São estas as transferências internacionais realizadas pelo aplicativo:
| Destinatário | Dados transferidos | Finalidade | Papel (seção 14) |
|---|---|---|---|
| Google LLC — mapas | o texto que você digita na busca por endereço, as coordenadas do imóvel demarcado e a região exibida no mapa, mais o endereço IP do aparelho | exibir o mapa e localizar o imóvel em análise | controlador independente |
| Google LLC — entrada com Google | o nome e o e-mail da conta Google escolhida e o endereço IP do aparelho | confirmar a sua identidade na entrada | controlador independente |
| Google LLC — Firebase Cloud Messaging (Android) | identificador de notificação do aparelho e conteúdo do aviso | entregar as notificações | operador |
| Apple Inc. — Apple Push Notification service (iOS) | identificador de notificação do aparelho e conteúdo do aviso | entregar as notificações | controlador independente |
| 650 Industries, Inc. (Expo) | plataforma, versão de runtime, canal de distribuição, identificador pseudônimo de instalação, endereço IP e, havendo falha grave anterior, trecho da mensagem técnica do erro; para as notificações, o identificador do aparelho e o conteúdo do aviso | verificar e entregar atualizações, diagnosticar falhas e encaminhar as notificações | operador |
| OpenAI, L.L.C. | município e unidade federativa da área, o plano diretor, a matrícula enviada para leitura e o áudio das notas enviado para transcrição, inclusive a voz e os dados pessoais neles contidos | apoio à análise da área e transcrição de áudio por inteligência artificial | operador |
A infraestrutura desses fornecedores fica nos Estados Unidos e nos demais países em que eles operam, conforme a documentação de cada um. Os dados ficam com eles enquanto durar a prestação do serviço ao aplicativo, e a retenção segue a política de cada fornecedor (seção 12). Os fornecedores podem envolver subcontratados próprios, listados nas respectivas políticas e submetidos às mesmas obrigações. Toda a comunicação usa conexão cifrada (HTTPS).
Nos serviços de mapa, Google e Brasil Terrenos atuam como controladores independentes, nos termos do Adendo LGPD aos Termos de Proteção de Dados entre Controladores do Google, aceitos pela Brasil Terrenos com os termos do Google Maps Platform. As transferências ao Google no Firebase Cloud Messaging, à Apple, à 650 Industries, Inc. e à OpenAI ocorrem nos termos de serviço e de tratamento de dados desses fornecedores, aceitos pela Brasil Terrenos ao contratar cada serviço. As salvaguardas que cada fornecedor aplica aos dados estão descritas nas políticas indicadas na seção 8.
A conversa de suporte descrita na seção 8.8 não é enviada pelo aplicativo: ocorre no WhatsApp, fora do BTSA Corporate e por sua iniciativa. As mensagens são tratadas pela WhatsApp LLC (grupo Meta), inclusive fora do Brasil, conforme a política do serviço.
Para obter informação detalhada sobre as salvaguardas aplicáveis a essas transferências, inclusive cópia ou resumo dos instrumentos contratuais que as amparam, escreva para o canal indicado na seção 1. Responderemos em português.
10. Segurança das informações
- Toda a comunicação externa do aplicativo e dos servidores com os fornecedores usa conexão cifrada (HTTPS).
- O acesso exige credenciais: sem autenticação, nenhuma informação é exibida.
- A entrada com Google não cria contas: só entra quem já tem acesso fornecido pela Brasil Terrenos.
- A sessão tem validade limitada e é renovada por token próprio, sem reenviar a sua senha.
- Sua senha não é gravada no aparelho.
- A alteração do cadastro e a troca de senha exigem a senha atual, e a troca de senha encerra todas as sessões abertas da conta.
- O conteúdo exibido e as ações permitidas são limitados pelas permissões da sua conta e pela fase de cada área, verificadas no servidor a cada requisição.
- Tokens de sessão e vínculo de biometria ficam no armazenamento protegido do sistema operacional.
- A verificação biométrica é feita pelo sistema operacional; o aplicativo não tem acesso aos dados biométricos.
- Os avisos de notificação não levam documentos anexados nem áudio. Os textos livres que eles podem trazer são o motivo de uma pendência e o trecho de até 120 caracteres de uma nota.
- O microfone só é usado com a gravação visível na tela, e o aplicativo não grava em segundo plano.
- Os links de download de documento e de reprodução de áudio são temporários e assinados, não endereços públicos permanentes.
- As trilhas de auditoria excluem os cabeçalhos de autenticação e os que trazem cookies, tokens, senhas ou chaves, e não gravam o conteúdo das requisições.
- Cada aplicativo tem no aparelho uma área privada, isolada dos demais pelo sistema operacional.
Incidentes de segurança. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Brasil Terrenos comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, na forma e nos prazos do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 15/2024). A comunicação aos titulares descreve o ocorrido, os dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas, e indica o canal da seção 1 para dúvidas.
11. Base legal do tratamento
| Operação | Hipótese legal |
|---|---|
| Autenticar o usuário, inclusive pela entrada com Google, e manter a sessão | execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD), quanto à relação de trabalho ou de parceria que dá origem ao acesso |
| Permitir que você consulte e atualize o próprio cadastro e troque a senha (seções 3.1 e 3.9) | execução de contrato (art. 7º, V), quanto à relação de trabalho ou de parceria que dá origem ao acesso |
| Cadastrar e administrar usuários, exibir áreas e documentos conforme as permissões da conta, e registrar decisões de aprovação | execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), na gestão dos processos da empresa |
| Guardar documentos anexados às áreas, inclusive documentos de identificação das partes da negociação | execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V) quanto às partes do negócio, e legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) na instrução dos processos fundiários quanto a terceiros mencionados nos documentos. Documentos de identificação podem conter dado pessoal sensível (art. 5º, II), como a impressão digital e a fotografia do titular. Quanto a esse conteúdo, o tratamento se apoia no exercício regular de direitos, inclusive em contrato (art. 11, II, "d"), e se limita à guarda do documento: o aplicativo não usa impressão digital nem fotografia para identificar ninguém. Outros dados sensíveis não integram as finalidades do aplicativo; identificado envio em desacordo com a seção 3.4, o arquivo é apagado na forma daquela seção |
| Enviar contratos para assinatura eletrônica (seção 3.5) | execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V), na formalização dos negócios com as partes |
| Recursos de inteligência artificial (seção 3.6) | legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), no apoio à análise fundiária e urbanística das áreas, com conferência humana dos resultados. Os recursos não se destinam a dado pessoal sensível: a leitura de documentos se limita à matrícula escolhida para isso, e os documentos de identificação não são enviados à inteligência artificial |
| Registrar notas, respostas, menções e áudios nas áreas, avisar quem é mencionado e transcrever áudios quando pedido (seções 3.4, 3.6 e 3.7) | execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), no registro e na comunicação do andamento das áreas. A voz gravada é tratada apenas como conteúdo da nota: o aplicativo não usa a voz para identificar ninguém |
| Enviar avisos de notificação e manter o histórico deles (seção 3.7) | execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), no andamento dos processos de aprovação, das pendências de documentos e das notas. O recebimento no aparelho depende da permissão que você concede |
| Registrar trilhas de auditoria, tentativas de acesso e endereço IP (seção 4) | cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) quanto aos registros de acesso a aplicação, e legítimo interesse (art. 7º, IX) quanto à segurança e à rastreabilidade das decisões |
| Exibir mapas e localizar o imóvel em análise (seção 8.2) | legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) |
| Verificar e entregar atualizações e diagnosticar falhas (seção 8.3) | legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) |
| Atender os pedidos de suporte que você envia pelo WhatsApp (seção 8.8) | execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), na manutenção e no suporte do sistema |
| Desbloqueio por biometria, quando você o ativa | função opcional executada pelo sistema operacional. A Brasil Terrenos não trata dado biométrico: o aplicativo não recebe impressão digital nem imagem facial, apenas o resultado da verificação |
Nas operações apoiadas em legítimo interesse, você pode opor-se ao tratamento, na forma da seção 13.
12. Retenção e eliminação
Nos servidores da Brasil Terrenos, cada tipo de informação segue um critério próprio:
| Informação | Até quando permanece |
|---|---|
| Dados da sua conta de acesso | enquanto o seu acesso existir. Quando o acesso é encerrado, ou quando você pede a exclusão (seção 13.1), a conta é desativada e os dados cadastrais são eliminados pela equipe de TI, ressalvado o que a seção 13.1 indica como conservado |
| Áreas, notas — com respostas, menções, áudios e transcrições —, documentos anexados, partes, decisões de aprovação, contratos, situação das assinaturas e resultados de inteligência artificial | enquanto durar o processo a que se referem e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (arts. 7º, VI, e 16, I, da LGPD). Documento enviado em desacordo com a seção 3.4 é apagado assim que identificado. Apagar uma nota no aplicativo a retira das telas, mas o registro — com o áudio e a transcrição — é conservado com a área pelo mesmo prazo |
| Histórico de notificações | enquanto a sua conta existir |
| Registro do aparelho para notificações | fica associado à última conta que entrou no aparelho. Sair da conta encerra a sessão, mas não remove esse registro do servidor: ele passa para a próxima conta que entrar no mesmo aparelho, deixa de ser usado quando o serviço de notificações o invalida — por exemplo, após a desinstalação do aplicativo — e é eliminado com a exclusão da conta. Para deixar de receber avisos no aparelho, desative as notificações do aplicativo nas configurações do sistema |
| Registros de acesso — data, hora e endereço IP das requisições registradas e das tentativas de entrada (seção 4) | 12 meses a partir do registro, acima do mínimo de seis meses do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 para registros de acesso a aplicações de internet; depois, eliminados na limpeza semestral seguinte, feita pela equipe de TI — no máximo 18 meses após o registro |
| Demais informações da trilha de auditoria — operação, endereço chamado, parâmetros, cabeçalhos e identificação do usuário | 12 meses a partir do registro, para a segurança e a rastreabilidade das operações (seção 11); depois, eliminadas na limpeza semestral seguinte, feita pela equipe de TI — no máximo 18 meses após o registro |
| Códigos de verificação de senha | até o uso ou a expiração do código, o que ocorrer primeiro |
| Tokens de sessão | até a expiração da sessão ou a renovação do token. Sair da conta apaga os tokens do aparelho; no servidor, eles deixam de valer quando expiram. A troca de senha encerra todas as sessões imediatamente |
| Cópias de segurança do banco de dados | feitas diariamente e guardadas em datacenter próprio da Brasil Terrenos, no Brasil, por 3 dias. Um dado eliminado permanece nas cópias anteriores até que elas expirem, no máximo 3 dias depois da eliminação; se for necessário restaurar uma delas, as eliminações já atendidas são refeitas |
Como a limpeza é semestral, o prazo máximo de guarda dos itens com prazo de 12 meses é de 18 meses a partir do registro: 12 meses de guarda e até seis meses de espera pela limpeza seguinte.
As trilhas de auditoria de aprovação são imutáveis por desenho: dentro do prazo de guarda, um registro não é alterado, e uma correção entra como novo registro. Essa característica técnica não é o motivo da conservação: as decisões de aprovação são mantidas pelas justificativas das seções 11 e 12.
Pedidos de eliminação são atendidos na forma da seção 13, ressalvadas as hipóteses de conservação descritas na seção 13.1.
No seu aparelho:
| Informação | Por quanto tempo permanece |
|---|---|
| Senha digitada | não é gravada: existe apenas durante o envio para autenticação |
| Tokens de sessão | até você sair da conta, limpar os dados do aplicativo ou desinstalá-lo. No Android, não entram no backup do sistema; no iOS, seguem o que diz a seção 8.9 |
| Vínculo de biometria, com identificador, nome da conta e token de renovação | até você removê-lo — inclusive ao responder à pergunta feita na saída da conta —, limpar os dados do aplicativo ou desinstalá-lo. Se você o mantiver ao sair, ele continua no aparelho até uma dessas situações, e uma troca de senha o invalida. No Android, não entra no backup do sistema; no iOS, segue o que diz a seção 8.9 |
| Nome, e-mail e perfil | até você sair da conta, limpar os dados do aplicativo ou desinstalá-lo. Podem constar do backup do sistema, conforme a seção 8.9 |
| Preferências de exibição (tema) | até você limpar os dados do aplicativo ou desinstalá-lo — sair da conta não as remove. Podem constar do backup do sistema, conforme a seção 8.9 |
| Cópia dos arquivos que você anexa ou importa | até você limpar os dados do aplicativo ou desinstalá-lo. O sistema operacional também pode removê-la ao recuperar espaço |
| Áudio gravado em uma nota | pode permanecer na pasta temporária privada do aplicativo depois do envio, até o sistema operacional removê-lo, você limpar os dados do aplicativo ou desinstalá-lo |
| Documentos que você baixa | ficam fora do aplicativo, na pasta escolhida pelo navegador ou pelo aplicativo do sistema. Desinstalar o BTSA Corporate não os remove |
| Identificador pseudônimo de instalação | enquanto o aplicativo estiver instalado. Pode sobreviver à desinstalação se o backup do sistema estiver ativo na sua conta — backup que você controla nas configurações do aparelho |
Nos fornecedores: os dados das seções 8.2 a 8.7, e as conversas de suporte da seção 8.8, são retidos conforme a política e o contrato de cada um — no caso da OpenAI, por até 30 dias, conforme a seção 8.6. Como o identificador de instalação é pseudônimo e não está associado à sua conta, a Brasil Terrenos não consegue, isoladamente, localizar os registros de uma pessoa determinada nesses serviços; recebido um pedido, nós o encaminharemos ao fornecedor e informaremos o resultado.
13. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento realizado com dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da lei;
- revisão de decisões automatizadas — registrando que o aplicativo não toma decisões unicamente automatizadas que afetem seus interesses: os resultados de inteligência artificial (seção 3.6) são apoio à análise e passam por conferência humana.
Esses direitos valem também para quem não usa o aplicativo, mas tem dados tratados por ele, como proprietários, partes e signatários (seção 2).
O atendimento desses pedidos é gratuito. Encaminhe-os para o canal único indicado na seção 1: LGPD@btsa.com.br. Pedidos de confirmação de tratamento e de acesso são respondidos em formato simplificado imediatamente ou, por declaração completa, em até 15 dias contados do recebimento.
Nome e telefone você também pode corrigir diretamente no aplicativo, na área Meu perfil (seção 3.9).
Você pode ainda peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou a órgãos de defesa do consumidor.
13.1 Exclusão da conta e dos dados
As contas deste aplicativo não são criadas por você: são abertas pela Brasil Terrenos e entregues com credencial de primeiro acesso. Ainda assim, você pode pedir a exclusão a qualquer momento.
Para solicitar, escreva para LGPD@btsa.com.br informando o endereço de e-mail ou o código de usuário da conta. Não é preciso enviar documento nem preencher formulário. Para proteger a sua conta, o pedido deve partir do endereço de e-mail cadastrado nela; se vier de outro endereço, enviaremos antes uma confirmação ao e-mail cadastrado. Se a conta não tiver e-mail cadastrado, ou se você não tiver mais acesso a ele, escreva de qualquer endereço informando o código de usuário e um telefone de contato: antes de atender, a equipe confirma a sua identidade por outro dado já cadastrado, como o telefone. Você receberá confirmação do recebimento e do atendimento.
O que é feito: a conta é desativada, o que encerra o acesso, e a equipe de TI elimina os dados cadastrais associados a ela — nome, CPF, telefone, endereço de e-mail, código de usuário e CRECI —, o registro do aparelho para notificações, o histórico de notificações e o vínculo com as áreas em que você aparece. Ao final, você recebe a confirmação do atendimento, com a indicação do que foi conservado e por quê.
O que é conservado, e por quê: os registros de acesso — data, hora e endereço IP — permanecem por obrigação legal durante os seis meses exigidos pelo art. 15 da Lei nº 12.965/2014 e, depois disso, por legítimo interesse na segurança das operações, até o prazo da seção 12. As decisões de aprovação que você registrou e a trilha de auditoria permanecem pelas justificativas das seções 11 e 12. Você pode se opor à conservação baseada em legítimo interesse pelo canal da seção 1. Esses registros contêm o seu nome e o seu endereço de e-mail: por isso, a eliminação dos dados cadastrais não torna anônimos os registros conservados até que eles sejam eliminados. Os documentos anexados às áreas, as notas e os áudios registrados nelas e os contratos permanecem nas áreas a que pertencem, pelo prazo da seção 12, e continuam a identificar quem os registrou ou quem aparece neles — por exemplo, o seu nome como autor de uma nota ou a sua voz num áudio. As cópias de segurança seguem o que diz a seção 12.
14. Papéis e responsabilidades dos agentes de tratamento
A Brasil Terrenos Holding S.A. é a controladora: decide as finalidades e os meios do tratamento realizado por este aplicativo, e responde pelo atendimento dos direitos descritos na seção 13.
Atuam como operadores, tratando os dados por conta da Brasil Terrenos:
- a Microsoft, como provedora do gateway de API, do armazenamento de arquivos e da infraestrutura que hospeda os sistemas;
- a 650 Industries, Inc., quanto ao serviço de atualização e ao encaminhamento das notificações;
- o Google, quanto ao Firebase Cloud Messaging;
- a OpenAI, L.L.C., quanto aos recursos de inteligência artificial;
- a D4S Serviços em Tecnologia Ltda. (D4Sign), quanto à assinatura eletrônica dos contratos.
Quanto aos registros que cada fornecedor mantém para operação, segurança e faturamento do próprio serviço, eles respondem como controladores independentes, conforme as políticas deles.
O Google atua como controlador independente quanto aos serviços de mapa descritos na seção 8.2, à entrada com Google descrita na seção 8.5, à distribuição pela Google Play e ao backup do Android descrito na seção 8.9.
A Apple atua como controladora independente quanto à distribuição pela App Store, ao Apple Push Notification service descrito na seção 8.4 e ao backup do iOS descrito na seção 8.9.
A WhatsApp LLC, do grupo Meta, atua como controladora independente quanto ao serviço de mensagens do WhatsApp usado na conversa de suporte descrita na seção 8.8.
15. Público
O aplicativo é destinado ao uso profissional por pessoas maiores de 18 anos e não é direcionado a crianças ou adolescentes.
16. Alterações desta política
Alterações serão publicadas nesta mesma página, com atualização da data no início do documento. Mudanças relevantes serão informadas nesta página e nas notas de versão do aplicativo nas lojas, antes de entrarem em vigor.
Histórico desta política:
- 27 de outubro de 2026 — versão 1.0.5 do aplicativo, com as mudanças das versões 1.0.3 e 1.0.4: áudio nas notas, com uso do microfone e transcrição pela OpenAI; menções e respostas nas notas, com aviso a quem é mencionado; atualização das notas em tempo real; avisos de pendências de documentos; acesso rápido por biometria mantido na saída da conta, por escolha do usuário; primeiro acesso pela entrada com Google; filiais no cadastro de usuários. Revisão do texto sobre os documentos enviados à inteligência artificial, a trilha de auditoria, a conservação de notas apagadas e a confirmação de identidade nos pedidos de exclusão.
- 9 de outubro de 2026 — versão 1.0.1 do aplicativo: passagem para o ambiente de produção, com dados reais; cobertura do iOS; notificações com registro do aparelho e histórico no servidor; descrição da entrada com Google; recursos de inteligência artificial com a OpenAI; assinatura eletrônica de contratos com a D4Sign; importação de arquivos KML e KMZ; dados de terceiros e critérios de retenção da operação.
- 28 de setembro de 2026 — versão 0.2.1 do aplicativo: conexão ao ambiente de homologação; área Meu perfil, com consulta e atualização do cadastro e troca de senha; envio de área para aprovação; canal de suporte pelo WhatsApp; escritórios jurídicos vinculados a mais de uma regional; revisão das regras de exclusão de conta, de remoção de arquivos, de retenção e da descrição das transferências internacionais.
- 15 de setembro de 2026 — versão 0.2.0 do aplicativo.