Política de Privacidade — BTSA Corporate
Aplicativo Android · identificador com.btsa.corporate
Última atualização: 15 de setembro de 2026 · Versão do aplicativo a que se refere: 0.2.0
1. Quem é o responsável pelo tratamento
O controlador dos dados tratados por este aplicativo é a Brasil Terrenos Holding S.A., inscrita no CNPJ 20.961.867/0001-10, com sede em Goiânia, Goiás.
Para qualquer assunto de privacidade, inclusive o exercício dos direitos descritos na seção 13, use o canal único LGPD@btsa.com.br. Esse é o endereço monitorado para esses pedidos, e é do recebimento nele que contam os prazos de resposta.
2. Natureza desta versão do aplicativo
Esta versão está em fase de teste. O aplicativo se conecta a um ambiente de desenvolvimento da Brasil Terrenos, usado para construir e validar o produto — não ao ambiente que suporta a operação da empresa.
O acesso é restrito a pessoas com credenciais fornecidas pela Brasil Terrenos. Sem credencial válida, nenhuma informação é exibida.
O que existe nesse ambiente. As áreas, aprovações, prazos e demais registros exibidos são, em sua maior parte, fictícios, criados para desenvolvimento. Há também cadastros de colaboradores da própria Brasil Terrenos — a equipe de desenvolvimento e as áreas internas que testam o produto. Esses são dados reais de pessoas, e o tratamento deles está descrito nas seções 3, 11 e 12. O ambiente não contém dados de clientes, de proprietários ou de terceiros, nem registros da operação real da empresa.
O que está acessível. Esta versão expõe o produto completo: entrada no aplicativo, Prospecção, Jurídico, Gerenciamento, Central de Aprovações e a visão do terreneiro. As telas que cada pessoa enxerga são determinadas pelo perfil da sua conta, verificado no servidor.
Esta versão envia e recebe informações de servidores da Brasil Terrenos. O que trafega em cada tela está descrito nas seções 3 e 7.
Quando o aplicativo passar a operar sobre o ambiente de produção da empresa, esta política será atualizada antes de a mudança entrar em vigor.
3. Informações que você fornece e o que acontece com elas
Os dados abaixo são transmitidos aos servidores da Brasil Terrenos, por conexão cifrada, para que o aplicativo funcione.
3.1 Acesso e sessão
| Onde | O que é enviado | Para quê |
|---|---|---|
| Entrada no aplicativo | identificador de acesso (código de usuário ou e-mail) e senha | autenticar você e devolver os dados da sua conta e os tokens da sessão |
| Sessão em uso | token de renovação | manter você conectado sem pedir a senha de novo, enquanto a sessão for válida |
| Primeiro acesso | senha temporária recebida por e-mail e a nova senha que você define | trocar a senha provisória pela definitiva |
| Recuperação de senha | endereço de e-mail, código de verificação de seis dígitos e a nova senha | confirmar que a conta é sua e permitir a redefinição |
3.2 Aprovações
| O que é enviado | Para quê |
|---|---|
| a decisão de aprovar ou reprovar | registrar a decisão no processo correspondente, com a sua autoria |
| a justificativa que você escreve ao reprovar, texto livre de até 512 caracteres | registrar o motivo. A justificativa é gravada junto da decisão e também em uma trilha de auditoria imutável, com o seu nome e a data — correção só por novo registro, nunca por alteração do anterior |
3.3 Gerenciamento de usuários
Quem tem perfil para administrar usuários informa, ao cadastrar ou editar uma pessoa: nome, CPF, telefone, endereço de e-mail (que serve de nome de usuário), código de usuário, CRECI quando corretor, tipo de pessoa e papéis de acesso. Ao reenviar um convite, o servidor gera nova senha temporária e a envia por e-mail ao endereço cadastrado.
Para impedir cadastro de CPF repetido, a tela de cadastro recebe do servidor a lista de usuários com os respectivos CPFs e faz a comparação no próprio aparelho. Essa lista fica apenas na memória do aplicativo enquanto a tela está aberta; não é gravada em disco.
O mesmo módulo mantém o cadastro de escritórios jurídicos, com razão social, CNPJ, endereço, cidade, telefone, endereço de e-mail, regional e responsável. A cada escritório é vinculada uma equipe, com o nome de cada integrante e o respectivo registro na OAB. Telefone, e-mail e registro profissional podem identificar pessoas naturais, e por isso constam deste inventário.
O aplicativo exibe ainda a trilha de auditoria, que mostra o nome de quem executou cada ação, o nome da pessoa afetada, a ação, a situação anterior e a nova, uma observação em texto livre e a data e hora.
3.4 Áreas, documentos e mapa
| Onde | O que é enviado |
|---|---|
| Cadastro de área | nome, município, unidade federativa, regional e o identificador do usuário responsável |
| Demarcação no mapa | o polígono desenhado, gravado como arquivo geográfico (KML) vinculado à área. O polígono descreve a localização do imóvel, não a sua |
| Pessoas vinculadas à área | identificador da pessoa e o tipo de vínculo |
| Partes do contrato (Jurídico) | nome, papel na negociação, tipo e se é parte externa |
| Notas e observações | o texto livre que você escreve sobre a área |
| Anexo de arquivos | o conteúdo integral do arquivo que você escolhe no aparelho, com nome e tipo. Os passos de conferência da área pedem nominalmente documentos pessoais e fundiários — RG, CPF, matrícula, CCIR, documentos do proprietário —, de modo que esse envio pode conter documento de identificação de terceiros |
Os arquivos enviados são guardados em armazenamento de objetos da Microsoft (Azure Blob Storage). Ao baixar um anexo, o aplicativo pede ao servidor um link temporário assinado e o entrega ao navegador ou ao aplicativo do sistema, que salva o arquivo fora do BTSA Corporate, no seu aparelho.
Documentos com dados sensíveis não devem ser anexados. O aplicativo destina-se a documentos fundiários e de identificação das partes da negociação. Não anexe documento que contenha dado referente à saúde ou à vida sexual, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, ou dado genético — laudos, atestados e prontuários, entre outros. Esses dados recebem proteção específica na Lei nº 13.709/2018 e não integram as finalidades deste aplicativo.
Quem anexa responde por observar esta restrição e por assegurar que possuía autorização para dispor do documento de terceiro. Identificado envio em desacordo, a Brasil Terrenos elimina o arquivo.
3.5 O que o servidor devolve
As telas consultam os servidores para exibir pendências, prazos, áreas, documentos e pessoas. O conteúdo exibido é determinado pelas permissões da sua conta. Os dados da sua conta — nome, e-mail, perfil e vínculo organizacional — são fornecidos pela Brasil Terrenos ao criar seu acesso, e o aplicativo os recebe do servidor ao autenticar.
A visão do terreneiro é deliberadamente reduzida: devolve apenas os dados da área — nome, cidade, unidade federativa, etapa, situação, finalidade, última movimentação e o polígono. Não traz nome, e-mail, documento nem valor de nenhuma pessoa, além do primeiro nome do próprio usuário logado, usado na saudação.
4. Registros gerados automaticamente
Independentemente do que você digita, o servidor grava uma trilha de auditoria de parte das requisições. Não são todas: são registradas as operações que alteram dados — criar, editar, excluir — e qualquer requisição que resulte em erro. Consultas bem-sucedidas, que apenas exibem informação, não geram registro.
Cada registro contém:
- endereço IP de origem e endereço IP encaminhado;
- identificação do aplicativo e do sistema operacional (User-Agent);
- o endereço chamado, o método, os parâmetros da consulta e o módulo;
- demais cabeçalhos da requisição;
- identificador, nome e endereço de e-mail do usuário;
- identificadores técnicos de rastreamento e a data e hora.
Cabeçalhos de autenticação, cookies, tokens, senhas, segredos e chaves de acesso são expressamente excluídos desse registro.
São registradas também as tentativas de entrada, bem sucedidas e malsucedidas, com o motivo da falha — senha inválida, credencial bloqueada ou usuário inexistente.
5. Onde essas informações ficam guardadas
Nos servidores da Brasil Terrenos ficam a sua conta, as áreas e documentos, as decisões de aprovação que você registra e as trilhas de auditoria descritas na seção 4. Os arquivos anexados ficam no armazenamento de objetos descrito na seção 3.4.
No seu aparelho, a proteção difere conforme o dado:
| Informação | Onde fica |
|---|---|
| Tokens de sessão e vínculo opcional de biometria | armazenamento protegido do sistema operacional (Keystore do Android), cifrado pelo próprio sistema |
| Dados de identificação da sessão: identificador, nome, e-mail, papel e tipo de pessoa | área privada do aplicativo, sem cifragem adicional pelo próprio aplicativo. Outros aplicativos não têm acesso a ela, por isolamento do sistema operacional |
| Preferências de exibição | área privada do aplicativo, sem cifragem adicional |
| Cópia dos arquivos que você anexa | pasta temporária privada do aplicativo. A cópia é feita pelo seletor de documentos do sistema e permanece após o envio, até você limpar os dados do aplicativo ou desinstalá-lo |
Sua senha não é gravada no aparelho: ela é enviada para autenticação e descartada.
Sobre a biometria: o aplicativo não tem acesso à sua impressão digital nem ao seu rosto, e não os recebe em nenhuma forma. A verificação é feita inteiramente pelo sistema operacional, que apenas informa se a identificação foi bem-sucedida. O uso é opcional e serve para desbloquear a sessão já existente no aparelho.
6. Informações que o aplicativo não acessa
- Localização: o aplicativo não solicita essa permissão e não acessa a posição do seu aparelho. As coordenadas que trafegam vêm do seu toque no mapa ao demarcar um imóvel, não do GPS.
- Contatos, agenda, câmera, microfone, chamadas e mensagens: nenhum desses acessos é solicitado ou utilizado.
- Notificações: nesta versão o aplicativo não solicita permissão de notificação, não registra o aparelho para receber notificações remotas e não gera identificador de notificação. A funcionalidade existe no código, mas está desativada porque o serviço de entrega não está configurado nesta distribuição.
- Publicidade: o aplicativo não exibe anúncios, não utiliza ferramentas de perfilamento ou rastreamento publicitário, e não declara nem utiliza o identificador de publicidade do Android (Advertising ID).
- Venda de dados: nenhuma informação é vendida ou cedida a terceiros para fins comerciais.
7. Permissões declaradas pelo pacote
A página do aplicativo na loja exibe as permissões que o pacote declara. Declarar uma permissão não é o mesmo que usá-la: parte delas vem das bibliotecas que compõem o aplicativo, não de uma escolha de funcionalidade. Por categoria:
| Categoria | Situação nesta versão |
|---|---|
| Acesso à rede | utilizada — comunicação com os servidores da Brasil Terrenos (seção 8.1), serviços de mapa (seção 8.2), verificação de atualização (seção 8.3) e abertura de endereços no navegador (seção 8.4) |
| Leitura de arquivos escolhidos por você | utilizada ao anexar documento a uma área. O seletor é do sistema operacional e devolve ao aplicativo apenas o arquivo que você escolhe; o aplicativo não varre nem lista o conteúdo do seu armazenamento |
| Biometria | utilizada apenas se você optar pelo desbloqueio por biometria. O aplicativo recebe do sistema operacional somente o resultado da verificação |
| Notificações, aviso no ícone do aplicativo e execução em segundo plano | declaradas pela biblioteca de notificações e suas dependências. Nesta versão não são exercidas, conforme a seção 6 |
| Recursos técnicos do sistema | permissões que não dão acesso a informações suas, exigidas pelo modelo padrão do framework de desenvolvimento e por bibliotecas de apoio |
8. Comunicações externas
8.1 Servidores da Brasil Terrenos
É a comunicação principal do aplicativo, e a que faz as telas funcionarem. As requisições passam por um gateway de API operado pela Microsoft (Azure API Management), hospedado na região Brasil, e chegam aos sistemas da Brasil Terrenos. O armazenamento dos arquivos anexados usa a mesma infraestrutura.
| Item | Descrição |
|---|---|
| Dados enviados | os descritos na seção 3, mais os tokens que identificam a sua sessão. O endereço IP do aparelho fica visível ao destinatário e é registrado, conforme a seção 4 |
| Finalidade | autenticar você, exibir as informações a que a sua conta tem acesso, registrar as decisões que você toma e guardar os documentos que você anexa |
| Quando ocorre | ao entrar no aplicativo e a cada uso das telas |
| Proteção | conexão cifrada (HTTPS) em todo o trajeto |
8.2 Serviços de mapa do Google
As telas de demarcação de área usam mapas fornecidos pelo Google. São três situações, todas requisições feitas diretamente do seu aparelho ao Google, sem passar pelos servidores da Brasil Terrenos:
- Exibição do mapa: ao abrir ou deslocar o mapa, o componente do Google requisita as imagens da região exibida. A região pretendida chega, portanto, ao Google.
- Busca por endereço: ao confirmar uma busca no campo de localidade, o texto que você digitou é enviado ao serviço de geocodificação do Google, junto do país e do idioma. Se o texto for um par de coordenadas, a busca é resolvida no próprio aparelho e esse envio não ocorre.
- Altitude e endereço do polígono: ao desenhar a demarcação, as coordenadas dos vértices e do centro podem ser enviadas aos serviços de elevação e de geocodificação reversa do Google.
Em todos os casos o aparelho envia também a chave de identificação do aplicativo junto do Google, e o endereço IP fica visível ao destinatário. As coordenadas se referem ao imóvel em análise; o aplicativo não acessa a posição do seu aparelho, conforme a seção 6. A política do fornecedor está em policies.google.com/privacy.
8.3 Serviço de atualização do aplicativo
Para verificar se existe versão mais recente, o aplicativo faz requisições aos servidores da 650 Industries, Inc. (“Expo”). A cada verificação são enviados a plataforma, a versão de runtime, o canal de distribuição e um identificador pseudônimo de instalação, gerado aleatoriamente no primeiro uso; o endereço IP fica visível ao destinatário. Se a execução anterior terminou em erro grave, é enviado também um trecho da mensagem técnica desse erro, para diagnóstico.
Esse identificador não tem vínculo com sua conta e não permite, por si, identificar você, mas é persistente: permanece o mesmo entre execuções e pode ser restaurado após uma reinstalação, pelo mecanismo de backup do sistema operacional descrito na seção 8.5. A política do fornecedor está em expo.dev/privacy.
8.4 Endereços que você abre no navegador
Ao tocar em Política de privacidade, ou ao baixar um documento anexado a uma área, o aplicativo entrega o endereço ao navegador do seu aparelho — não é o aplicativo que faz a requisição. No caso do documento, o endereço é um link temporário assinado, e o arquivo é salvo pelo navegador ou pelo aplicativo do sistema, fora da área privada do BTSA Corporate. A partir daí a guarda daquele arquivo é sua.
8.5 Backup do sistema operacional
O Android mantém, por padrão, um mecanismo próprio de backup de configurações de aplicativos na conta Google do usuário, e um mecanismo de transferência para um aparelho novo. Essas transferências são feitas pelo sistema operacional, não pelo aplicativo, e você as controla nas configurações do Android.
O pacote restringe o que entra nesse backup. Os tokens de sessão e o vínculo de biometria são excluídos expressamente: credencial de acesso não é copiada para a nuvem nem transferida para outro aparelho.
Os demais dados guardados localmente — nome, e-mail, perfil, preferências de exibição e o identificador de instalação da seção 8.3 — podem ser incluídos nesse backup, conforme a versão do Android e as configurações de backup da sua conta Google. Nenhum deles é credencial de acesso: sozinhos, não permitem entrar no aplicativo. Você controla o backup nas configurações do sistema.
9. Transferência internacional
A comunicação com os servidores da Brasil Terrenos, descrita na seção 8.1, não é transferência internacional: o gateway de API e a infraestrutura que o suporta estão hospedados em região brasileira.
São duas as transferências internacionais realizadas por esta versão:
| Item | Serviços de mapa | Serviço de atualização |
|---|---|---|
| Destinatário | Google LLC | 650 Industries, Inc. |
| Dados transferidos | o texto que você digita na busca por endereço, as coordenadas do imóvel demarcado e a região exibida no mapa, mais o endereço IP do aparelho | plataforma, versão de runtime, canal de distribuição, identificador pseudônimo de instalação, endereço IP e, havendo falha grave anterior, trecho da mensagem técnica do erro |
| Finalidade | exibir o mapa e localizar o imóvel em análise | verificar e entregar atualizações e diagnosticar falhas |
| País da infraestrutura | Estados Unidos e demais países em que o fornecedor opera sua rede de distribuição, conforme a documentação dele | Estados Unidos |
| Papel do destinatário | controlador independente (seção 14) | operadora (seção 14) |
| Duração | enquanto durar a prestação do serviço ao aplicativo; a retenção nos fornecedores segue a política de cada um (seção 12) | |
| Transferências posteriores | os fornecedores podem envolver subcontratados próprios, listados nas respectivas políticas e submetidos às mesmas obrigações | |
| Segurança | conexão cifrada (HTTPS) em todo o trajeto | |
Ambas se apoiam nas garantias de proteção previstas no art. 33, II, da Lei nº 13.709/2018, constantes dos acordos de tratamento de dados celebrados com cada fornecedor, que estabelecem obrigações de segurança, confidencialidade e de respeito aos direitos do titular.
Para obter informação detalhada sobre as salvaguardas aplicáveis a essas transferências, inclusive cópia ou resumo dos instrumentos contratuais que as amparam, escreva para o canal indicado na seção 1. Responderemos em português.
10. Segurança das informações
- Toda a comunicação externa do aplicativo usa conexão cifrada (HTTPS).
- O acesso exige credenciais: sem autenticação, nenhuma informação é exibida.
- A sessão tem validade limitada e é renovada por token próprio, sem reenviar a sua senha.
- Sua senha não é gravada no aparelho.
- O conteúdo exibido é limitado pelas permissões da sua conta, verificadas no servidor a cada requisição.
- Tokens de sessão e vínculo de biometria ficam no armazenamento protegido do sistema operacional, e são excluídos do backup.
- A verificação biométrica é feita pelo sistema operacional; o aplicativo não tem acesso aos dados biométricos.
- Os links de download de documento são temporários e assinados, não endereços públicos permanentes.
- As trilhas de auditoria excluem expressamente cabeçalhos de autenticação, cookies, tokens, senhas, segredos e chaves.
- Cada aplicativo tem no aparelho uma área privada, isolada dos demais pelo sistema operacional.
11. Base legal do tratamento
A quem esta versão se destina. O aplicativo está distribuído em programa de teste na loja de aplicativos, mas o acesso ao conteúdo depende de credenciais fornecidas pela Brasil Terrenos — hoje, apenas a colaboradores da empresa envolvidos na construção e na avaliação do produto.
| Operação | Hipótese legal |
|---|---|
| Autenticar o usuário e manter a sessão | execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD), quanto à relação de trabalho ou de parceria que dá origem ao acesso |
| Manter no ambiente de desenvolvimento os cadastros dos colaboradores que testam o produto | execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), no desenvolvimento e na validação de sistema de uso corporativo |
| Cadastrar e administrar usuários, exibir áreas e documentos conforme as permissões da conta, e registrar decisões de aprovação | execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), na gestão dos processos internos da empresa |
| Guardar documentos anexados às áreas, inclusive documentos de identificação das partes da negociação | execução de contrato (art. 7º, V) quanto às partes do negócio, e legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) na instrução dos processos fundiários quanto a terceiros mencionados nos documentos. Documento de identificação — registro geral, cadastro de pessoa física, comprovante de endereço, matrícula — é dado pessoal comum, e não sensível, na definição do art. 5º, II. A restrição da seção 3.4 existe justamente para que dado sensível não entre por esse caminho; identificado envio em desacordo, o arquivo é eliminado |
| Registrar trilhas de auditoria, tentativas de acesso e endereço IP (seção 4) | cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) quanto aos registros de acesso a aplicação, e legítimo interesse (art. 7º, IX) quanto à segurança e à rastreabilidade das decisões |
| Exibir mapas e localizar o imóvel em análise (seção 8.2) | legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) |
| Verificar e entregar atualizações e diagnosticar falhas (seção 8.3) | legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) |
| Desbloqueio por biometria, quando você o ativa | função opcional executada pelo sistema operacional. A Brasil Terrenos não trata dado biométrico: o aplicativo não recebe impressão digital nem imagem facial, apenas o resultado da verificação |
Nas operações apoiadas em legítimo interesse, você pode opor-se ao tratamento, na forma da seção 13.
12. Retenção e eliminação
Nos servidores da Brasil Terrenos, cada tipo de informação segue um critério próprio:
| Informação | Até quando permanece |
|---|---|
| Dados da sua conta de acesso | até o encerramento do seu acesso de teste. Por se tratar de ambiente de desenvolvimento, são eliminados também a cada reconstrução do ambiente |
| Áreas, notas e documentos anexados | até a conclusão ou o abandono da negociação a que se referem, ou até a reconstrução do ambiente, o que ocorrer primeiro |
| Decisões de aprovação e suas justificativas | enquanto durar o processo a que se referem e pelo período necessário à prestação de contas sobre ele |
| Trilhas de auditoria e registros de acesso | no mínimo seis meses, prazo do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 para registros de acesso a aplicações de internet, e no máximo o período necessário à apuração de incidentes de segurança |
| Códigos de verificação de senha | até o uso ou a expiração do código, o que ocorrer primeiro |
| Tokens de sessão | até a expiração da sessão, a renovação do token ou a saída da conta |
As trilhas de auditoria de aprovação são imutáveis por desenho: dentro do prazo de guarda, um registro não é alterado nem apagado, e uma correção entra como novo registro. Ser imutável não é ser eterno — vencido o prazo acima, o registro é eliminado.
Pedidos de eliminação são atendidos na forma da seção 13, ressalvadas essa característica e as hipóteses de conservação previstas em lei.
No seu aparelho:
| Informação | Por quanto tempo permanece |
|---|---|
| Senha digitada | não é gravada: existe apenas durante o envio para autenticação |
| Tokens de sessão e vínculo de biometria | até você sair da conta, limpar os dados do aplicativo ou desinstalá-lo. Não entram no backup do sistema |
| Nome, e-mail, perfil e preferências de exibição | até você sair da conta, limpar os dados do aplicativo ou desinstalá-lo. Podem constar do backup do sistema, conforme a seção 8.5 |
| Cópia dos arquivos que você anexa | até você limpar os dados do aplicativo ou desinstalá-lo. O sistema operacional também pode removê-la ao recuperar espaço |
| Documentos que você baixa | ficam fora do aplicativo, na pasta escolhida pelo navegador ou pelo aplicativo do sistema. Desinstalar o BTSA Corporate não os remove |
| Identificador pseudônimo de instalação | enquanto o aplicativo estiver instalado. Pode sobreviver à desinstalação se o backup do Android estiver ativo na sua conta Google — backup que você controla nas configurações do sistema |
Nos fornecedores: os dados técnicos das seções 8.2 e 8.3 são retidos conforme a política de cada um. Como o identificador de instalação é pseudônimo e não está associado à sua conta, a Brasil Terrenos não consegue, isoladamente, localizar os registros de uma pessoa determinada nesses serviços; recebido um pedido, nós o encaminharemos ao fornecedor e informaremos o resultado.
13. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento realizado com dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da lei;
- revisão de decisões automatizadas — registrando que esta versão do aplicativo não toma decisões unicamente automatizadas que afetem seus interesses.
O atendimento desses pedidos é gratuito. Encaminhe-os para o canal único indicado na seção 1: LGPD@btsa.com.br. Pedidos de confirmação de tratamento e de acesso são respondidos em formato simplificado imediatamente ou, por declaração completa, em até 15 dias contados do recebimento.
Você pode ainda peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou a órgãos de defesa do consumidor.
13.1 Exclusão da conta e dos dados
As contas deste aplicativo não são criadas por você: são abertas pela Brasil Terrenos e entregues com credencial de primeiro acesso. Ainda assim, você pode pedir a exclusão a qualquer momento.
Para solicitar, escreva para LGPD@btsa.com.br informando o endereço de e-mail ou o código de usuário da conta. Não é preciso enviar documento nem preencher formulário. Você receberá confirmação do recebimento e do atendimento.
O que é excluído: a conta de acesso, os dados cadastrais associados a ela — nome, documento, telefone e endereço de e-mail — e o vínculo com as áreas em que você aparece.
O que é conservado, e por quê: as decisões de aprovação que você registrou e as trilhas de auditoria permanecem pelos prazos da seção 12, porque documentam atos de terceiros e atendem a obrigação legal de guarda. Os documentos anexados às áreas permanecem vinculados às negociações, e não a você.
14. Papéis e responsabilidades dos agentes de tratamento
A Brasil Terrenos Holding S.A. é a controladora: decide as finalidades e os meios do tratamento realizado por este aplicativo, e responde pelo atendimento dos direitos descritos na seção 13.
A Microsoft, como provedora do gateway de API, do armazenamento de arquivos e da infraestrutura que hospeda os sistemas, e a 650 Industries, Inc., quanto ao serviço de atualização, atuam como operadoras, tratando os dados por conta da Brasil Terrenos. Quanto aos registros que cada fornecedor mantém para operação, segurança e faturamento do próprio serviço, respondem como controladores independentes, conforme as políticas deles.
O Google atua como controlador independente quanto aos serviços de mapa descritos na seção 8.2, à distribuição pela loja de aplicativos e ao backup do sistema operacional descrito na seção 8.5.
15. Público
O aplicativo é destinado ao uso profissional por pessoas maiores de 18 anos e não é direcionado a crianças ou adolescentes.
16. Alterações desta política
Alterações serão publicadas nesta mesma página, com atualização da data no início do documento. Mudanças relevantes — em especial a passagem do ambiente de desenvolvimento para a operação com dados de produção — serão informadas nesta página e nas notas de versão do aplicativo na loja, antes de entrarem em vigor.